Panorama de uma grande metrópole com edificações superaltas, tema da IT 46.

Edificações superaltas: o que vem por aí?

A minuta da IT 46 em consulta pública propõe medidas específicas para edificações acima de 150 metros em São Paulo, com possíveis impactos na arquitetura, no transporte vertical e nas instalações.

Projetar uma edificação com mais de 150 metros de altura exige integrar decisões sobre estrutura, circulação, instalações e segurança contra incêndio. A proposta da IT 46 — Edificações Superaltas, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, reforça essa integração e merece atenção desde os primeiros estudos do empreendimento.

A IT 46 analisada neste artigo é uma minuta em consulta pública. Seu texto está sujeito a alterações, e a data de publicação definitiva ainda não está definida. A identificação “IT 46/2026” não estabelece, por si só, a vigência da futura instrução.

Principais medidas propostas

Uma visão rápida das onze medidas abordadas na minuta. Os requisitos e as condições de aplicação estão explicados nos tópicos a seguir.

Escadas
Elevadores para bombeiros
Elevadores para evacuação
Halls protegidos
Chuveiros automáticos
Detecção e alarme
Gerenciamento de risco
Fachadas e resistência ao fogo
Controle de fumaça
Água para combate
Ar respirável — FARS

1. Quais edificações estão no alcance da proposta?

A minuta abrange edificações e áreas de risco com altura superior a 150 metros, determinada conforme os critérios do Regulamento de Segurança Contra Incêndios do Estado de São Paulo. Além disso, o alcance inclui edificações residenciais.

As medidas propostas complementam as exigências do Decreto Estadual nº 69.118/2024 e das demais Instruções Técnicas aplicáveis. Portanto, sua análise exige considerar o conjunto das regras relacionadas à ocupação e às características do empreendimento.

2. Escadas e halls podem influenciar a planta desde o início

O texto prevê, no mínimo, duas escadas de emergência à prova de fumaça pressurizadas. Porém, esse mínimo não dispensa o dimensionamento pela população e pelos demais critérios das saídas de emergência.

Para os elevadores destinados ao acesso dos bombeiros, a minuta propõe hall ou antecâmara compartimentado e pressurizado, com área livre mínima de 14 m², dimensão livre mínima de 2,44 m e comunicação direta com a escada pressurizada. Além disso, o arranjo pode exigir dimensões superiores para garantir circulação, manobra e operação das equipes.

Figura B.1 da minuta da IT 46: hall pressurizado do elevador de bombeiros com comunicação direta com a escada.

Figura B.1 — Hall/antecâmara do EEAB. Fonte: CBPMESP, minuta da IT 46/2026, Anexo B, p. 25. Esquema ilustrativo em consulta pública.

Por isso, essas previsões podem afetar o tamanho e a disposição do núcleo de circulação, a posição das portas e a distribuição das unidades. Assim, são decisões que precisam ser estudadas enquanto a arquitetura ainda permite ajustes.

3. Elevadores de evacuação na proposta da IT 46

Para organizar a operação, a IT 46 diferencia duas funções, com requisitos próprios:

  • EEAB: elevadores de emergência para acesso de bombeiros, destinados ao uso operacional das equipes.
  • EEEO: elevadores de emergência para evacuação de ocupantes, com operação específica para o abandono da edificação.

A minuta prevê pelo menos dois EEAB. Já a quantidade de EEEO dependerá de dimensionamento que demonstre, exclusivamente por esses elevadores, o atendimento a pelo menos uma das alternativas:

  • Transportar a população total da edificação em menos de 60 minutos; ou
  • Transportar a população dos cinco pavimentos consecutivos com maior população acumulada em menos de 15 minutos.

Além disso, esses tempos incluem resposta dos ocupantes, deslocamento até os halls, espera, embarque, transporte e desembarque. Por outro lado, as alternativas não são cumulativas, e a capacidade das escadas não pode ser descontada da população considerada nos cenários de cálculo.

Figura D.1 da minuta da IT 46: corte de torre e plantas com grupos de elevadores distribuídos por zonas.

Figura D.1 — Distribuição dos EEEO por zonas. Fonte: CBPMESP, minuta da IT 46/2026, Anexo D, p. 28. As quantidades desenhadas são ilustrativas e dependem de dimensionamento.

Os grupos podem atender diferentes zonas da torre, desde que o memorial comprove a capacidade e os percursos. Além disso, todos os EEEO deverão atender diretamente o pavimento de descarga, sem transferência entre elevadores. Portanto, as quantidades representadas na figura são ilustrativas e não constituem uma solução fixa para qualquer edifício.

Elevadores de uso cotidiano poderão exercer a função de EEEO se atenderem às condições específicas. Além disso, a dupla função EEAB/EEEO é admitida mediante comprovação dos requisitos de ambas, respeito à prioridade dos bombeiros e ausência de dupla contagem simultânea da capacidade.

A adoção de elevadores para evacuação não permitirá reduzir a quantidade, a largura, a capacidade ou a disposição das saídas de emergência exigidas.

4. Halls de evacuação exigem espaço e proteção

Para proteger a espera, os halls dos EEEO deverão oferecer proteção contra fogo e fumaça, comunicação e espaços acessíveis de espera. A minuta prevê área de espera calculada à razão de 0,28 m² por pessoa para, no mínimo, 25% da população do pavimento atendida pelo hall, acrescida dos espaços para cadeiras de rodas e preservadas as condições de circulação. Entretanto, há alternativa justificada de dimensionamento para a situação de múltiplos grupos prevista no texto.

Figura B.2 da minuta da IT 46: hall protegido dos elevadores de evacuação e acesso à escada por antecâmara pressurizada.

Figura B.2 — Hall protegido dos EEEO. Fonte: CBPMESP, minuta da IT 46/2026, Anexo B, p. 25. Esquema ilustrativo em consulta pública.

No hall exclusivo dos EEEO, o acesso à escada deverá ocorrer por antecâmara de segurança pressurizada. Porém, a função de evacuação, isoladamente, não torna obrigatória a pressurização mecânica do próprio hall. Por outro lado, quando houver compartilhamento com EEAB, aplicam-se os requisitos mais restritivos.

Para a arquitetura, isso conecta o estudo de transporte vertical ao dimensionamento dos halls, à população dos pavimentos e à organização dos percursos de saída.

5. Fachadas, resistência ao fogo e controle de fumaça

Na compartimentação vertical das fachadas, a minuta não admite utilizar o somatório das dimensões dos anteparos verticais e horizontais para atender ao requisito. Por isso, essa previsão merece avaliação na concepção das fachadas e dos detalhes entre pavimentos.

Além disso, o texto estabelece resistência ao fogo mínima de 180 minutos para elementos estruturais e de compartimentação, com prevalência de valores superiores quando aplicáveis. Porém, há exceções específicas para determinados elementos não estruturais próprios dos EEEO, que não se estendem às escadas, à estrutura ou aos EEAB.

Nos residenciais, a proposta exige controle de fumaça nos halls de acesso às escadas e aos elevadores de emergência quando o caminhamento entre a porta de qualquer unidade e a respectiva escada superar 10 metros. Entretanto, percursos iguais ou inferiores a esse limite não afastam as proteções específicas exigidas para os elevadores.

6. Instalações precisam de espaço e compatibilização

Além dessas proteções, a proposta contempla chuveiros automáticos nos ambientes ocupados, detecção e alarme em todos os ambientes e gerenciamento de risco, inclusive nas ocupações residenciais, conforme os requisitos das respectivas ITs.

Além disso, a IT 46 prevê infraestrutura para reabastecimento da reserva de incêndio e um sistema fixo de fornecimento de ar respirável aos bombeiros, denominado FARS, destinado à recarga dos cilindros dos equipamentos de proteção respiratória.

Figura C.1 da minuta da IT 46: rede vertical de ar respirável, central de armazenamento e pontos de recarga para bombeiros.

Figura C.1 — Distribuição dos pontos FARS. Fonte: CBPMESP, minuta da IT 46/2026, Anexo C, p. 27. Esquema ilustrativo em consulta pública.

O FARS compreende rede fixa, suprimento de ar respirável em compartimento técnico protegido e estações de recarga nos halls ou antecâmaras pressurizados dos EEAB. Nesse sentido, a minuta prevê a primeira estação no quinto pavimento acima da descarga e as seguintes a cada três pavimentos.

Portanto, essas medidas podem demandar espaços técnicos, prumadas e interfaces com energia de emergência, estrutura e circulação. Além disso, sua compatibilização precisa preservar as áreas de passagem e operação.

7. O que considerar nos projetos em desenvolvimento?

A leitura da DCA é que, se essas disposições forem mantidas, haverá repercussões relevantes na organização dos pavimentos e na reserva de áreas técnicas. Por isso, a dimensão de cada impacto dependerá da população, dos usos e das soluções adotadas.

Assim, para empreendimentos acima de 150 metros, vale avaliar a compatibilidade dos estudos com a proposta e identificar decisões que seriam difíceis de rever mais adiante.

Checklist para os primeiros estudos

  • Conferir a altura da edificação pelos critérios de segurança contra incêndio.
  • Estudar a posição e o dimensionamento das escadas e dos halls protegidos.
  • Integrar os estudos de transporte vertical e evacuação.
  • Avaliar a compartimentação das fachadas e a resistência ao fogo.
  • Reservar espaços para instalações, pressurização, energia de emergência e FARS.
  • Acompanhar o texto definitivo, a entrada em vigor e eventuais regras de transição.

A publicação definitiva, a vigência e eventuais disposições de transição precisarão ser verificadas no ato final. Até lá, a consulta pública é uma oportunidade de discutir a viabilidade e a clareza dos critérios apresentados.

Seu empreendimento prevê uma torre acima de 150 metros? Converse com a DCA para avaliar os possíveis impactos da minuta na concepção do projeto.

Fontes e referências

Análise baseada na minuta da IT 46/2026, especialmente nos itens 2 e 5.1 a 5.10. Figuras reproduzidas dos Anexos B, C e D, com recorte para leitura e sem alteração do conteúdo técnico. Os esquemas têm caráter ilustrativo e devem ser lidos com os requisitos e as notas do documento completo.

A consulta pública foi aberta pela Portaria nº CCB-008/812/2026. Referência complementar: Decreto Estadual nº 69.118/2024.

Conteúdo informativo baseado na minuta em consulta pública analisada em 19 de novembro de 2026. O texto poderá mudar até sua publicação definitiva; a aplicação a cada empreendimento depende da regulamentação vigente e das condições do caso.

Skyline de edificações superaltas, tema da minuta da IT 46.

A minuta da IT 46 propõe medidas para edifícios acima de 150 metros em São Paulo. Veja os possíveis impactos na arquitetura, nos elevadores e nas instalações.

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